POLITICA DE PRIVACIDADE
Seção 1 — Informações Gerais
A presente Política de Privacidade contém informações sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site piskoremattos.com.br, com a finalidade de demonstrar transparência quanto ao assunto e esclarecer os tipos de dados coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou solicitar a exclusão de suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do site piskoremattos.com.br e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do site, de titularidade da Piskor & Mattos Imobiliária, inscrita no CNPJ sob o nº 54.531.071/0001-40, com sede em Joinville/SC, na Rua Itororó, nº 213.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e, subsidiariamente, o Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR). O documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual alteração normativa ou das práticas da empresa, razão pela qual se recomenda ao usuário consultar esta seção periodicamente.
Seção 2 — Encarregado de Dados Pessoais (DPO)
Em conformidade com o art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, a Piskor & Mattos Imobiliária designa como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
Nome: Júlio Mattos Contato: comercial.piskoremattos@gmail.com
O Encarregado é o canal responsável por receber comunicações do titular dos dados, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e de terceiros interessados, incluindo solicitações de acesso, correção, exclusão, portabilidade e demais direitos previstos no art. 18 da LGPD. As solicitações são respondidas nos prazos aplicáveis a agentes de tratamento de pequeno porte, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022.
Seção 3 — Como Coletamos os Dados Pessoais
Os dados pessoais do usuário e do visitante são coletados pela plataforma das seguintes formas:
Quando o usuário ou visitante acessa páginas do site: são coletadas informações sobre a interação e o acesso, tais como palavras-chave utilizadas em buscas, preenchimento de formulários e fichas de cadastro, comentários, visualização de páginas, a URL de origem do acesso, o navegador utilizado e o endereço IP, entre outras.
Por intermédio de login social: o site permite que o usuário realize login utilizando perfis de terceiros, como Instagram, LinkedIn, Facebook e Google. Nesses casos, os dados são recebidos diretamente dessas plataformas, mediante autorização prévia concedida pelo próprio usuário junto ao respectivo provedor.
Seção 4 — Quais Dados Pessoais Coletamos
Os dados pessoais do usuário e visitante coletados pela plataforma incluem:
Dados de navegação e identificação: páginas acessadas, palavras-chave de busca, comentários, interações com outros perfis, endereço IP e informações fornecidas voluntariamente em formulários de contato (nome, telefone e e-mail).
Dados para simulação financeira e perfil imobiliário: quando o usuário utiliza as ferramentas de simulação disponíveis no site, poderão ser coletados dados como renda aproximada, capacidade de investimento, valor disponível para entrada e preferências de aquisição de imóveis, conforme detalhado na Seção 6.
Seção 5 — Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
Atendimento e relacionamento comercial: viabilizar o contato comercial da Piskor & Mattos com o usuário, incluindo o envio de materiais educativos solicitados (como guias e conteúdos para download), propostas, orçamentos e demais comunicações relacionadas ao serviço imobiliário, por e-mail, telefone e WhatsApp.
Melhoria da plataforma e dos serviços: compreender como o usuário utiliza o site, para aprimorar produtos, serviços e a experiência de navegação.
Publicidade direcionada: por meio de ferramenta de rastreamento (pixel do Meta — ver Seção 10), os dados de navegação são utilizados para a criação de públicos personalizados ("público quente") e públicos semelhantes ("lookalike") no Meta Ads/Instagram, com o objetivo de veicular anúncios direcionados a usuários com perfil de interesse semelhante ao dos visitantes do site.
Análise e previsão de perfil: tratamento automatizado de dados de navegação para avaliar o uso da plataforma e personalizar conteúdo, sempre com finalidade consultiva, sem decisão automatizada que produza efeitos jurídicos relevantes sem intervenção humana.
Dados de cadastro: viabilizar o acesso a conteúdos exclusivos para usuários cadastrados.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário e, quando exigido por lei, mediante novo consentimento.
A coleta de dados também tem por objetivo: a) autenticar o acesso do usuário; b) tornar o fornecimento dos serviços mais seguro; e c) identificar eventual uso indevido ou ilegal da plataforma.
Seção 6 — Simulações, Análise de Perfil e Recomendações Personalizadas
A Piskor & Mattos poderá disponibilizar ao usuário ferramentas digitais de simulação financeira e análise de perfil imobiliário, com o objetivo de oferecer recomendações personalizadas de acordo com as informações fornecidas.
Para o funcionamento dessas ferramentas, poderão ser coletados dados como renda aproximada, capacidade de investimento, valor disponível para entrada, preferências de aquisição e outros dados relacionados ao planejamento imobiliário.
Essas informações serão utilizadas exclusivamente para: simular cenários de financiamento e aquisição de imóveis; identificar oportunidades compatíveis com o perfil do usuário; oferecer recomendações personalizadas de imóveis e estratégias de aquisição; e aprimorar a experiência do usuário em nossos serviços.
As análises poderão envolver processamento automatizado de dados, incluindo o uso de plataformas tecnológicas e sistemas de apoio à decisão, sempre com finalidade consultiva e sem caráter decisório automatizado vinculante. A Piskor & Mattos não realiza decisões automatizadas que produzam efeitos legais ou que impactem significativamente o usuário sem a devida interação humana.
O uso dessas ferramentas é opcional e depende do fornecimento voluntário de informações pelo usuário, mediante seu consentimento. Os dados coletados por meio dessas funcionalidades seguem os mesmos padrões de segurança, confidencialidade e proteção descritos nesta Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.
Seção 7 — Prazo de Armazenamento dos Dados
Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas neste documento, conforme o inciso I do art. 15 da Lei 13.709/2018.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, exceto nos casos em que a lei oferecer outro tratamento. Os dados pessoais apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD: I) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; II) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados; III) transferência a terceiro, respeitados os requisitos de tratamento de dados da LGPD; IV) uso exclusivo do controlador, vedado o acesso por terceiro, e desde que os dados estejam anonimizados.
Para viabilizar os serviços digitais, poderão ser utilizadas plataformas tecnológicas de terceiros, incluindo ferramentas de automação, análise de dados e gestão de informações (identificadas na Seção 9), sempre respeitando os princípios da LGPD.
Seção 8 — Segurança dos Dados Armazenados
A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida.
A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de violação de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, nos termos do art. 48 da LGPD.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. Suas informações podem ser divulgadas caso a empresa seja obrigada por lei ou determinação de autoridade competente.
Seção 9 — Compartilhamento e Transferência de Dados a Terceiros
Os dados pessoais tratados pela plataforma piskoremattos.com.br podem ser compartilhados com:
Sócios da Piskor & Mattos Imobiliária: Júlio Mattos e Isabela Piskor, na qualidade de controladores dos dados, para a condução das atividades comerciais da empresa — não se tratam de terceiros, mas dos próprios responsáveis pelo tratamento.
Operadores de dados (prestadores de serviço): empresas que processam dados em nome da Piskor & Mattos para viabilizar o funcionamento do site e dos serviços, entre elas:
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Wix.com: plataforma de hospedagem do site, formulários de contato e envio automatizado de e-mails;
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Meta Platforms (Meta Ads/Instagram): ferramenta de rastreamento (pixel) utilizada para mensuração de campanhas e criação de públicos personalizados e semelhantes para fins publicitários.
Esses operadores possuem políticas de privacidade próprias, cuja leitura é recomendada para compreensão de como tratam os dados repassados.
Os operadores mencionados podem estar localizados ou possuir instalações fora do Brasil. Nessas condições, os dados pessoais transferidos sujeitam-se às leis das jurisdições em que os fornecedores ou suas instalações estejam localizados. Ao fornecer seus dados, o usuário consente com o processamento, a transferência e o armazenamento dessas informações em outros países, observadas as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD.
Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, o usuário deixa de estar sujeito a esta Política de Privacidade, sendo recomendável a leitura das políticas de privacidade específicas de cada plataforma.
Seção 10 — Cookies, Pixel de Rastreamento e Publicidade
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pela plataforma ao dispositivo do usuário e visitante, armazenados para viabilizar a navegação e personalizar os serviços. Podem registrar informações como local e horário de acesso, páginas visitadas e preferências de navegação.
Cookies essenciais, necessários ao funcionamento básico do site, são utilizados independentemente de consentimento específico. Já os cookies não essenciais — como o pixel de rastreamento do Meta (Facebook/Instagram), utilizado para mensuração de campanhas publicitárias e criação de públicos personalizados e semelhantes ("lookalike") — somente são ativados mediante consentimento do usuário, manifestado por meio do banner de cookies exibido na primeira visita ao site.
O cookie persistente permanece armazenado no dispositivo do usuário após o fechamento do navegador e é utilizado em visitas subsequentes; pode ser removido a qualquer momento pelas configurações do navegador. O cookie de sessão é temporário e é descartado ao final da navegação.
O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies não essenciais a qualquer momento, ciente de que isso pode limitar algumas funcionalidades do site, sem prejuízo do acesso ao conteúdo principal.
Seção 11 — Consentimento
O consentimento do usuário para o tratamento de seus dados pessoais é obtido por meio de ação afirmativa e específica — como a marcação de campo de aceite (checkbox, não pré-marcado) nos formulários da plataforma —, na qual o usuário declara ter lido e concordado com esta Política de Privacidade e com as finalidades nela descritas.
A mera navegação pelo site não é considerada, por si só, manifestação de consentimento para o tratamento de dados pessoais que exijam essa base legal, nos termos do art. 5º, XII, da LGPD.
O usuário tem o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, mediante contato com o Encarregado pelos canais informados na Seção 2, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado antes da retirada.
O usuário, ao se cadastrar, manifesta conhecer os seus direitos de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, bem como garante a veracidade das informações fornecidas.
Seção 12 — Alterações desta Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sendo recomendável que o usuário e visitante a revisem com frequência.
As alterações e esclarecimentos passam a valer imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações relevantes, os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstram sua ciência das novas normas — sem prejuízo de que, quando a mudança envolver nova finalidade de tratamento, seja exigido novo consentimento específico, nos termos da Seção 11.
Em caso de fusão ou venda da empresa, os dados dos usuários poderão ser transferidos aos novos proprietários, para a continuidade dos serviços oferecidos.
Seção 13 — Jurisdição para Resolução de Conflitos
Para a solução de controvérsias decorrentes deste instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Joinville/SC, onde se encontra a sede da empresa, com renuúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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